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Recursos compensatórios e o financiamento do gasto público

Abreu Quintela:Recursos compensatórios
Autor: Mirelle Cristina Abreu Quintela
Verfügbarkeit: Auf Lager.
Artikelnummer: 677012
ISBN / EAN: 9783639695908

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Produktbeschreibung

Considerando as leis que regulam e estabelecem pagamento compensatório pelo aproveitamento de recursos hídricos e pelo alagamento de terras para fins de geração de energia elétrica no Brasil, este trabalho foi conduzido com o objetivo de avaliar o efeito do recurso financeiro extra compensações financeiras e royalties hidrelétricos na formação da receita orçamentária e na determinação dos gastos públicos dos municípios recebedores deste recurso, no estado de Minas Gerais. Parte-se das discussões sobre os determinantes da expansão dos gastos governamentais e das contas públicas municipais. Regressões com dados em painel foram estimadas, para cada um dos gastos municipais considerados (investimento, habitação e urbanismo, saúde e saneamento e educação e cultura) e calculados índices de proporções e taxas de crescimento de gastos e receitas. Para os municípios do Estado de Minas Gerais, beneficiados com recursos compensatórios hidrelétricos, em especial, foi confirmado o grande poder explicativo das compensações financeiras e dos royalties hidrelétricos sobre a expansão do gasto municipal em infra-estrutura local.

Zusatzinformation

Autor Verlag Novas Edicioes Academicas
ISBN / EAN 9783639695908 Bindung Taschenbuch

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